Exmo. Sr. Dr. Juiz da .... Vara do Trabalho de .......................
NOME, qualificação completa, portador do RG........................ e do CPF de n................................................., CTPS de n..........................................., residente e domiciliado na cidade de ............................................. Cep............................., à rua.................................., vem, por intermédio de seu advogado “in fine” assinado, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa.........................................., com endereço à ............................................., pelas seguintes razões e fundamentos:
I) Dos Fatos
1- O reclamante foi admitido pela reclamada em .................................. e em .............. deu término ao seu contrato de trabalho quando exercia a função de .............................. recebendo o salário de R$......................... por mês.
II) Da Rescisão Indireta
2- O reclamante ao longo do seu labor para a reclamada sempre foi um funcionário dedicado e que graças ao seu esforço e talento tornou-se gerente........................................... em......................
3- Nesta ocasião, celebrou o obreiro um contrato de trabalho com a reclamada no qual ficou estabelecido os direitos e obrigações de cada parte conforme comprova o documento juntado aos autos.
4- Ocorre, Excelência, que a reclamada após o ano de ...., começou a não honrar os direitos garantidos contratualmente com o reclamante sem dar-lhe maiores satisfações.
5- Vale lembrar, que o reclamante sempre pleiteava os seus direitos decorrentes do contrato de trabalho celebrado entre as partes, porém a reclamada dizia que passava uma situação econômica difícil e que o reclamante deveria esperar um melhor momento para receber as diferenças que lhe eram devidas, o que é um verdadeiro absurdo, Excelência.
6- Tal situação perdurou até o mês de ......., quando o reclamante, sentindo-se injustiçado com sua situação, mormente pelo fato de que outros funcionários a ele equiparados e até mesmo de cargos inferiores vinham recebendo corretamente os benefícios contratados e, somente ele, não tinha seu problema resolvido.
7- Dessa forma, o reclamante protocolou uma carta na reclamada ( documento juntado) na qual, denunciava o seu contrato de trabalho por entender que os seus direitos não estavam sendo respeitados como a seguir apontaremos.
8- A reclamada desrespeitou os seguintes direitos do reclamante:
a) reajuste salarial de acordo com a variação da inflação conforme consta em contrato;
b) bônus de .... sobre todos os depósitos do principal e juros do FGTS referentes ao período após a aposentadoria do obreiro .............................., durante a vigência do contrato de trabalho;
c) participação nos lucros e resultados referentes ao ano de .............
9- Assim, após essa última tentativa de acordo o reclamante pleiteou a rescisão indireta do seu contrato. Ocorre que a reclamada numa atitude temerária transformou essa rescisão indireta em pedido de demissão.
10- Porém, tal modalidade de rescisão não era a pretendida pelo reclamante que foi induzido pela reclamada a assinar tal documento, eis que não tendo sua situação resolvida e diante do impasse criado o obreiro não tinha mais condições psicológicas de permanecer trabalhando.
11- Ora, Excelência, conforme denota-se pela carta protocolada na reclamada, o escopo do reclamante era requerer a rescisão do seu contrato de trabalho e não pedir demissão. Nem se alegue, que o reclamante tinha consciência das conseqüências acarretadas pelo documento que assinou, isto porque, o obreiro é ......... que sempre desempenhou trabalhos eminentemente técnicos, desconhecendo os pormenores da legislação trabalhista.
12- Isto exposto, requer o reclamante à Vossa Excelência, que após a devida colheita de provas seja declarado nulo o pedido de demissão com a sua conversão em rescisão indireta com o pagamento dos conseqüentes consectários legais, quais sejam, a liberação da guia para levantamento do FGTS, acrescidos da multa de 40%, aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3, guias para recebimento de seguro-desemprego.
III) Diferenças Salariais
13- Com efeito, Excelência, a reclamada ao longo do contrato de trabalho estipulado com o reclamante em 01 de fevereiro de 1993 desrespeitou várias cláusulas do mesmo, dentre elas, a do reajuste salarial do reclamante.
14- Isto porque, no referido instrumento está escrito que:
“ O Sr........................................................... receberá o salário de ................
que será reajustado conforme o dissídio coletivo da categoria”.
15- Porém, infelizmente, tal cláusula não foi respeitada pela reclamada que sempre encontrava alguma maneira de furtar-se a essa sua obrigação.
16- Conforme comprova o demonstrativo juntado pelo reclamante, nota-se que após o mês de dezembro de ............ começaram a existir diferenças que foram paulatinamente aumentando até o final do pacto laboral, chegando-se ao absurdo de no último mês haver uma diferença de R$ .......................... em um mês.
17- Obviamente, tal atitude arbitrária da reclamada provocou um enorme desgaste entre as partes ante ao inconformismo ( que diga-se de passagem, era correto) do obreiro em receber um salário menor do que tinha direito. Assim, após inúmeras reuniões com os seus superiores na tentativa de se entrar num acordo sobre a questão, o reclamante sentindo-se desgastado na reclamada, eis que começou a ser visto como um “mercenário” que não “vestia a camisa da empresa” pelos seus colegas de trabalho, diante de tal situação inaceitável resolveu denunciar o seu contrato de trabalho em ............................ conforme comprova a carta enviada ao departamento de recursos humanos.
IV) Gratificações Habituais
18- Pelas inclusas cartas anexas constata-se que a reclamada habitualmente concedia gratificações ao reclamante ao final de cada ano. Gratificações estas que representavam cerca de ... salário seu, conforme se verifica na carta de ......................
19- Após cumprir durante vários anos e especificamente nos anos de ................................................. com habitualidade, inexplicavelmente não cumpriu no ano de .....
20- Nem se diga que essas gratificações eram pagas pela empresa apenas quando houvesse lucro, pois no ano de ..... ( conforme doc. anexo) está taxativamente dito que “... Como é de conhecimento de todos, o resultado do presente exercício será negativo... No entanto, em reconhecimento ao esforço desenvolvido durante o ano será concedido... uma gratificação.”
21- Percebe-se que mesmo com o resultado financeiro negativo da empresa, esta continuou a pagar ao reclamante a gratificação que representava cerca de 1,0 (um) salário seu conforme se verifica na carta de 26/05/99.
22- Portanto, nos termos do par. 1º do artigo 457 da CLT a gratificação se tornou habitual e deve ser incorporada à remuneração para todos os efeitos, de modo que a falta de seu pagamento se mostra irregular, na medida em que se constitui alteração irregular do contrato de trabalho.
V) Salário “in natura”- veículo
23- O reclamante, desde ......., sempre utilizou veículo cedido pela reclamada para uso particular, caracterizando o chamado salário “in natura”. Esta porém, nunca integrou no seu salário tal vantagem para cálculo de férias, 13º salário, gratificações e também no cálculo rescisório. Nos documentos de controle de quilometragem que a própria reclamada realizava, constata-se nas anotações, o registro de uso particular.
24- Prescreve o parágrafo 1º do artigo 458 da CLT que “in verbis”:
“Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, o dos percentuais das parcelas componentes do salário mínimo”.
25- Posiciona-se a jurisprudência no sentido de que aquilo que for recebido em razão do trabalho tem natureza salarial e, portanto, é considerado salário. No caso concreto, o uso do veículo fornecido ao empregado pela empresa, não se caracterizava como um instrumento de trabalho, tratava-se de uma utilidade proporcionada ao empregado configurando-se como salário. Nesse sentido é a jurisprudência:
“ Salário-utilidade veículo. O veículo fornecido pela empresa não constitui salário-utilidade quando ele é fornecido para a execução do trabalho. Se ele foi fornecido pela trabalho prestado, ou seja, para a locomoção diária do empregado, de sua residência ao local de trabalho e nos finais de semana, caracterizava-se, então, a utilidade”(TST, RR, 623/86, Mendes Cavaleiros, Ac.3ª Turma, 3078/86)
26- A luz do enunciado 258 do TST que prescreve “in verbis”:
“ Os percentuais fixados em lei relativos ao salário “in natura” apenas pertinem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se nas demais, o real valor da utilidade.”
27- O valor a ser declarado como utilidade deverá basear-se nos pagamentos inicialmente realizados à ...................................... e posteriormente à empresa.............................. fornecedoras dos veículos alugados pela reclamada e que nos últimos meses equivalia a R$ ......................... por mês, considerando-se o cômputo da km rodada. Requer-se a juntada das notas fiscais e faturas dos pagamentos que a reclamada realizou pelos aluguéis no ano de ....................., sob pena de reconhecimento e aceitação dos números apresentados.
VI) Salário-utilidade- Benefícios
28- Faz jus o reclamante que seja feita integração aos seus salários dos benefícios que lhe eram fornecidos pela empresa reclamada sem qualquer ônus, tais como: assistência médica e odontológica executiva, refeição em restaurante diferenciado, seguro de acidentes pessoais, férias de 26 dias úteis, gastos voluntários ( restaurante e cafezinho), medicamentos, auxílio-enfermidade, prêmio de 10 e 25 anos prestados entre outros.
29- Esses benefícios exatamente pela sua gratuidade, legalmente são considerados como salário. São da espécie “ salário-utilidade”, tal como previsto no artigo 458 da CLT, “ in verbis”:
“ Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuários ou outras prestações “in natura” que a empresa por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado...”
30- Vale lembrar que tais benefícios eram concedidos sem qualquer repasse de pagamento pelos empregados desde ........, evidenciando-se que a empresa por costume fornecia habitualmente aos empregados os benefícios supra- citados.
31- O reclamante, como dito, usufruía desses benefícios desde ................. Ocorre que a reclamada além de nunca incorporá-los ao salário do mesmo o valor correspondente, ferindo o artigo 468 da CLT, a CF/88 no seu artigo 7º , VI e o princípio da estabilidade econômica do trabalhador, também os suprimiu em ................... Assim, faz-se mister a recomposição salarial do reclamante.
32- Deste modo, necessariamente, devem incidir sobre o montante arcado pela reclamada, todas as incidências derivadas desta remuneração, quais seja, junto às férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40%, mais recolhimento de contribuição previdenciária, sempre tendo como base o valor da utilidade, tal como previsto no enunciado 258 do TST.
33- O valor a ser declarado como utilidade deverá ser o equivalente a ......% do salário do reclamante levando-se em consideração o montante dos benefícios dados pela reclamada e atendendo-se ao princípio da razoabilidade que impera em nosso direito laboral.
VII) Férias em dobro
34- O reclamante durante o período laborado, nunca gozou suas férias regularmente, na verdade quando lhe era concedido o direito de gozá-las, o período não era completo e sempre havia duas férias vencidas, num flagrante desrespeito ao Consolidado no artigo 134 das Leis do Trabalho. Dessa forma, deve a reclamada ser condenada ao pagamento em dobro das férias correspondentes aos períodos ....................
Do Pedido
a) Declaração de nulidade do pedido de demissão com a conseqüente Rescisão do contrato de trabalho com fulcro no artigo 483, inciso “d” da CLT, com pagamento das verbas rescisórias consistentes em aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 40% do FGTS, liberação do FGTS no código 01...................................................................................... a apurar;
b) Pagamento das diferenças salariais apontadas desde ................................. até o desligamento do Reclamante junto à Reclamada, com seus reflexos no 13º salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, nos DSR’s e verbas rescisórias.....................................................a apurar
c) Pagamento das gratificações habituais, no valor de ........... salário, calculados sobre a maior remuneração do reclamante relativa ao ano de ................ com os reflexos no aviso prévio indenizado, nas férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos DSR’s, nos salários trezenos proporcionais e integrais, nos depósitos fundiários e na indenização de 40% sobre os mesmos................a apurar
d) Integração do salário-utilidade ao salário do Reclamante, considerando-se a utilidade na base de ......% do salário do mesmo com os reflexos no aviso prévio indenizado, nas férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos DSR’s, nos salários trezenos proporcionais e integrais, nos depósitos fundiários e na indenização de 40% sobre os mesmos................a apurar
e) Pagamento de ...% dos salários mensais do reclamante, referentes ao período de outubro de 1996 até o final do contrato de trabalho a título de salário-utilidade ilegalmente suprimido.............................. a apurar
f) Pagamento em dobro das férias gozadas fora do prazo legal, correspondentes aos períodos de ................................................com o acréscimo do terço constitucional, com os reflexos no aviso prévio indenizado, nas férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos DSR’s, nos salários trezenos proporcionais e integrais, nos depósitos fundiários e na indenização de 40% sobre os mesmos................a apurar
g) Juntada dos recibos de pagamento dos últimos cinco anos.
h) Aplicação da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT.
Os pedidos, por serem ilíquidos, deverão ser apuradas em regular execução de sentença, compreendendo prestações vencidas até a rescisão, com juros e correção.
Com relação ao Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, deverá ser suportada exclusivamente pela Reclamada, eis que os valores não foram pagos nas épocas próprias por culpa da empresa.
Ante ao exposto, requer o Reclamante seja notificada a Reclamada, para que esta, ofereça a resposta que tiver, sob pena de revelia e confissão, devendo, ao final, ser a presente ação julgada procedente com as condenações ora pleiteadas.
Dá-se à causa o valor de R$.................
O Reclamante protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, documentos, testemunhas, perícias, vistorias e depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de confesso.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Data
Advogado
|
